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    Descentralizaç?o do Sistema Jurídico: Pós-positivismo ? brasileira: Crise metodológica no pós-positivismo, manuseio inconsequente de princípios e decisionismo

    Descentralizaç?o do Sistema Jurídico: Pós-positivismo ? brasileira by Meira Nóbrega de Lima, Gabriel;

    Crise metodológica no pós-positivismo, manuseio inconsequente de princípios e decisionismo

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    Product details:

    • Publisher Novas Edicioes Academicas
    • Date of Publication 1 January 2016

    • ISBN 9783330752337
    • Binding Paperback
    • No. of pages68 pages
    • Size 220x150 mm
    • Language Portuguese
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    Long description:

    Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transiç?o para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma relaç?o direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constituiç?o Federal de 1988 representou o estopim da opç?o por um sistema descentralizado, com o deslumbramento dos atores jurídicos nacionais com a redescoberta dos princípios. Todavia, alguns pesquisadores começam a alertar a adoç?o acrítica e incompleta de teorias estrangeiras. O transplante da cláusula geral da Boa-Fé Objetiva é um exemplo que foi visto com muito entusiasmo pela doutrina brasileira, de modo tal que os benefícios foram superestimados e os malefícios, subestimados. O emblemático caso da soja verde foi escolhido como o leading case brasileiro. Este caso demonstra que a expans?o do judiciário foi acompanhada por um ativismo judicial em prol de uma justiça redistributiva, que nesse episódio resultou em um manuseio inconsequente dos princípios, premiando o comportamento oportunista.Estudos desse g?nero s?o imprescindíveis para demonstrar os efeitos deletérios do ativismo judicial favorecido pela banalizaç?o dos princípios.

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    Descentralizaç?o do Sistema Jurídico: Pós-positivismo ? brasileira: Crise metodológica no pós-positivismo, manuseio inconsequente de princípios e decisionismo

    Meira Nóbrega de Lima, Gabriel;

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